Áreas de atuação

Trabalhista

Reclamante

  • Recisão indireta
  • Reclamação trabalhista em face do empregador
  • Indenização por dano moral / patrimônial decorrente da relação de emprego
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Reclamado

  • Contestação em reclamação trabalhistaConsultiva como forma de se evitar demandas judiciais, ou
  • seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o poder judiciário
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Civil

  • Sucessões e inventário
  • Direito de família
  • Acessória, elaboração e revisão de contratos civis
  • Ações possessórias
  • Ações de despejo
  • Indenizações
  • Constituição de garantias de cumprimento de obrigações
  • Danos morais e renegociação de contratos
  • Cobrança de condomínios
  • Recuperação de créditos
  • Execução de títulos judiciais e extrajudiciais
  • Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo direito do consumidor, responsabilidade por produtos e serviços
  • Negativação indevida nos órgãos de restrição de crédito
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Previdenciário

Aposentadoria

  • Por idade
  • Por idade ou pessoa com deficiência
  • Por tempo de contribuicão
  • Por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
  • Por tempo de contribuição do professor
  • Por invalidez
  • Especial por tempo de contribuição
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Outros benefícios

  • Auxílio doença
  • Auxílio acidente
  • Auxílio reclusão
  • Pensão por morte
  • Salário família
  • Salário maternidade
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Pecúlio
  • Benefício de prestação continuada
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Contratual

Revisional de contratos de veículo

  • Somos especialistas na revisão de contrato de financiamento de veículos inclusive na quitação do contrato e na redução da dívida do financiamento em até 70%. Para saber o valor que você pode quitar o financiamento faça o seguinte calculo:
  • Parcelas vencidas (Sem os juros e mora) + Parcelas vencidas – 70%
  • O resultado é uma média de valor que o financiamento poderá ser quitadoNão é necessário possuir o valor para quitação de imediato, terá em média
  • um prazo de 8 meses para que possa juntar a quantia para o pagamento da quitação, enquanto a ação tramita.
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Revisional de contratos de imóveis

  • Possuímos amplos conhecimentos na área do direito imobiliário, o que contribui para que possamos desenvolver da melhor forma a redução dos juros do financiamento, propiciando uma quitação.
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Confecção de contratos

  • De acordo com as características do negócio jurídico a ser firmado pelas partes.
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Imobiliário

Direito da laje Lei 13.465/17

  • O direito civil amanheceu no dia 12 de Julho de 2017 com uma impactante novidade. Foi publicada a lei nº 13.465/2017, foi fruto da conversão da medida provisória 759/2016. Trata-se de uma lei que, ao enfrentar com ousadia o problema das ocupações irregulares de terras, chacoalha estruturas tradicionais do direito civil, denunciando que, entre as várias causas de proliferação da informalidade na ocupação fundiária, está também a progressiva decrepitude de alguns institutos de direito das coisas e das interpretações correlatadas.
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Usucapião

  • Rural
  • Extrajudicial
  • Urbano
  • Familiar
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Outros

  • Condomínios em geral
  • Acessória para incorporadoras e construtoras
  • Cobrança e execução de locatários inadimplentes
  • Revisão de contrato de financiamento de imóvel
  • Reintegração e manutenção de posseContratos de compra e venda e locação de imóveis
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A Revisão da vida toda

  • A tese da Revisão da Vida Toda está voltada para cliente que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994, sendo que o reajuste da aposentadoria junto com o pagamento das diferenças não pagas pode chagar a valores altos.

    Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS.

    Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longa da vida contributiva.

    Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.

    Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições recolhidas após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.

    Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na revisão da vida toda.

    De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado.

    A gama de clientes que se beneficiam dessa tese é grande, e os valores que podem receber muito altos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurando ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

    Desta forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

    Diante das decisões recentes que garantiram esse tipo de revisão, surge a oportunidade de ingressar junto ao judiciário, garantindo o seu direito junto ao INSS.

    Desta forma, muitos segurados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importantes valores para o benefício dos segurados.

    Permanecemos ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos.

    Apenas para aposentados e pensionistas que aposentaram entre 2014 até Novembro de 2019.

    Fernando Carrijo da Motta
    OAB/MG 119.702
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